ONDE ESTÁ A SOCIEDADE NA POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS?

ONDE ESTÁ A SOCIEDADE CIVIL NA POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS?

                 Nestes últimos anos, acompanha-se o surgimento de um cenário favorável para os arquivos no Brasil, marcado pela elaboração da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, e pela instituição da Comissão Nacional da Verdade, em 2012. Entretanto, observa-se também que tal cenário parece não produzir as transformações necessárias para reverter a situação de contínuo abandono e carência das instituições arquivísticas brasileiras.

          caixa-de-dialogo (Small)       A Política Nacional de Participação Social, defini o que afeta a gestão governamental, explicitando os princípios e diretrizes a serem observados pelo Sistema Nacional de Participação Social. Para isso, a política visa contribuir para um maior grau de parceria entre o Estado, movimentos e organização da sociedade civil, na criação ou aperfeiçoamento de espaços participativos, além de proporcionar condições que fortaleçam institucionalmente esses atores e qualifiquem sua participação. Isto é, a sociedade civil é o principal ator nesse processo. Torna-se fundamental para os agentes do Estado saberem o que o cidadão quer dos arquivos, seja como usuário, como visitante, como expectador, como expositor, como leitor, como aprendiz, ou simplesmente como participante da elaboração, da implementação e do acompanhamento de políticas arquivísticas.

                Desse modo, quanto maior a participação social, maior a possibilidade de sucesso da política pública, entre elas a política arquivística. A situação no Brasil quanto a isso não é das melhores, além, como já foi mencionado, da condição precária infra estrutural de muitos arquivos pelo país, ainda sob a infeliz ideologia de que são depósitos de papel velho e sem utilidade. Em recente pesquisa com 37 ministérios, questionando a existência de políticas arquivísticas em seus âmbitos, fez uma descoberta importante: apenas “8,1% dispõem de um instrumento formal com elementos conceituais e operacionais de uma política arquivística.

                O Brasil possui uma vasta diversidade socioeconômica e cultural. A emergência do discurso da diversidade cultural tem, inclusive, produzido uma série de ações que também afetam a áreas de arquivos, tais como algumas diretrizes do Plano Nacional de Cultura (Lei nº 12.343/2010) ou ainda o Plano Setorial de Arquivos, em elaboração no Ministério da Cultura (MinC). Deve-se, assim, reconhecer a necessidade de se ampliar nossos conhecimentos sobre a diversidade e a desigualdade arquivística brasileira para, entre outras possibilidades, nutrir qualitativamente os processos de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. E isso pressupõe também uma preocupação com a preservação e a custódia de acervos documentais. Mas isso só é possível por meio de um sistema de participação social bem estruturado e articulado entre todas as esferas do poder público e a sociedade civil.

                 De acordo com a Controladoria Geral da União, os conselhos podem desempenhar funções de fiscalização, de mobilização, de deliberação ou de consultoria. O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), sua atribuição é definir a política nacional de arquivos e é composta por 17 membros, 13 são representantes do poder público e apenas quatro da sociedade civil.

                 Tal situação, de assimetria entre poder público e sociedade civil no CONARQ, poderia ser justificada como mitos relacionados à participação social, entre eles o de que a sociedade não está preparada para participar como protagonista das políticas públicas, baseado no preconceito do saber, em que a burocracia ou o político detém o saber e a delegação para decidir ou ainda aquele que considera a sociedade como elemento que dificulta a tomada de decisão.

                Observamos a importância da contribuição da sociedade brasileira na elaboração, implementação e no acompanhamento de políticas públicas, entre elas a política arquivística. Somente será possível reverter o contínuo abandono dos arquivos quando a sociedade brasileira perceber a importância deles para o exercício da sua cidadania e para a preservação da sua memória. E isso pode e deve ser feito de duas formas: a longo prazo, por meio da introdução dessa temática nas escolas e de uma profunda reforma na educação e, a curto prazo, com a convocação da sociedade civil pela comunidade arquivística para participar da elaboração de políticas públicas. Vale ressaltar que quando se afirma em convocar a sociedade civil, trata-se, sobretudo, daqueles que até então ainda não se envolveram com as questões arquivísticas, tais como sindicatos, associações de moradores, centrais de favelas, associações de médicos, de jornalistas, de engenheiros, de economistas, de empregados domésticos, estudantes, povos indígenas, artistas, donas de casa, idosos, todo e qualquer movimento social.

Fonte de pesquisa: http://www.aaerj.org.br/ojs/index.php/informacaoarquivistica/article/view/86/53

(artigo de Diego Barbosa da Silva)